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TJAM - 0002725-03.2020.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ERIVALDO PIRES MONTEIRO e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 22/01/2020
TJAM - 0009608-61.2023.8.03.0000
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA x ERIVALDO PIRES MONTEIRO
Advogado: ROGERIO SANTOS VILHENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 14/12/2023
TJAM - 0014835-29.2023.8.03.0001
Partes: ERIVALDO PIRES MONTEIRO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/04/2023
TJAM - 0027955-42.2023.8.03.0001
Partes: ERIVALDO PIRES MONTEIRO e outros x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 21/07/2023
TJAM - 6059098-10.2024.8.03.0001
Partes: ERIVALDO PIRES MONTEIRO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/11/2024