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TJAM - 0000909-73.2017.8.03.0006
Partes: RTR ENGENHARIA & COMERCIO LTDA e outros x AMACON - ALUGUEL DE MAQUINAS E CONSTRUTORA LTDA EPP e outros
Advogado: RAIMUNDO JOSE DA COSTA QUEIROGA e outros
1ª instância - Vara Unica de Ferreira Gomes
Ajuizamento: 26/03/2018
TJAM - 6027387-50.2025.8.03.0001
Partes: BENEDITO ALFREDO GOMES RODRIGUES FILHO x ESTADO DO AMAPA
Advogado: LOURIVAL PINHEIRO BORGES
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 07/05/2025
TJAM - 6042681-45.2025.8.03.0001
Partes: BENEDITO ALFREDO GOMES RODRIGUES FILHO x ESTADO DO AMAPA
Advogado: LOURIVAL PINHEIRO BORGES
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 07/07/2025
TJAM - 6000495-71.2025.8.03.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA x JOSE GILMAR BRITO DE ALHO
Advogado: ITAILENE VIEIRA DOS SANTOS
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Jari
Ajuizamento: 02/06/2025