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TJBA - 8001229-22.2023.8.05.0264
Partes: ELIZANGELA RAMOS ANDRADE GARCIA x MUNICIPIO DE UBAITABA e outros
Advogado: AZENALDO OLIVEIRA BONFIM JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Civel de Ubaitaba
Ajuizamento: 15/08/2023
TJBA - 0000177-79.2015.8.05.0015
Partes: ELINALVA FERREIRA SANTOS SOUSA e outros x MUNICIPIO DE AURELINO LEAL e outros
Advogado: IRUMAN RAMOS CONTREIRAS e outros
1ª instância - Vara Civel de Ubaitaba
Ajuizamento: 22/12/2017
TJBA - 8001168-93.2025.8.05.0264
Partes: ELIZANGELA RAMOS ANDRADE GARCIA x LOJAS SIMONETTI LTDA e outros
Advogado: JULIANA VARNIER ORLETTI e outros
1ª instância - Vara Civel de Ubaitaba
Ajuizamento: 03/07/2025
TJBA - 8001642-64.2025.8.05.0264
Partes: ELIZANGELA RAMOS ANDRADE GARCIA x COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
Advogado: CLEMILSON LIMA RIBEIRO
1ª instância - Vara Civel de Ubaitaba
Ajuizamento: 28/08/2025
TRF1 - 1011390-75.2020.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ANTONIO BARACAT HABIB NETO e outros
Advogado: ANTONIO RENATO SAMPAIO MENDONCA e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 13/03/2020
TRF1 - 1004890-86.2022.4.01.3311
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros x IPL 2022.0038461 - DPF/ILS/BA DDOC e outros
Advogado: JOAO VITOR ALMEIDA BARRETO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Itabuna
Ajuizamento: 22/01/2024