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TJAM - 0010989-72.2021.8.03.0001
Partes: RAYLANE SIMOES DE ARAUJO x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: JOSE REINALDO SOARES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 25/03/2021
TJAM - 0011870-54.2018.8.03.0001
Partes: ARISTOTELES MOURA SILVA e outros x ARISTOTELES MOURA SILVA e outros
Advogado: FRANK BENJAMIM COSTA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 27/03/2018
TJAM - 0011870-54.2018.8.03.0001
Partes: ARISTOTELES MOURA SILVA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: ORLANDO SOUTO VASCONCELOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/10/2021
TJAM - 0047462-57.2021.8.03.0001
Partes: DEUZA DIAS DE SOUZA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ELIEL DA SILVA MACIEL e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 09/08/2023