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TJMA - 0801068-34.2020.8.10.0086
Partes: PATRICIO DANIEL DOS PASSOS PENHA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SOLANGE VIEIRA REZENDE
1ª instância - Vara Unica de Esperantinopolis
Ajuizamento: 07/12/2020
TJMA - 0801067-49.2020.8.10.0086
Partes: PATRICIO DANIEL DOS PASSOS PENHA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SOLANGE VIEIRA REZENDE
1ª instância - Vara Unica de Esperantinopolis
Ajuizamento: 07/12/2020
TJMA - 0815140-56.2021.8.10.0000
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x LAERCIO OZORIO BUENO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 31/08/2021
TJMA - 0838776-87.2017.8.10.0001
Partes: ROZINALDO ALVES DOS SANTOS FILHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2025
TJMA - 0838776-87.2017.8.10.0001
Partes: ROZINALDO ALVES DOS SANTOS FILHO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 04/06/2019
TJMA - 0005762-14.2018.8.10.0001
Partes: SAULO DE TARSO DA SILVA CARVALHO x HILARIO MARQUES DA CRUZ
Advogado: AFONSO CELSO SOARES MORAES
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 12/11/2021