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TJBA - 8044511-94.2021.8.05.0001
Partes: MOISES SILVA AROUCA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MANUELE MEDEIROS NOGUEIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/05/2021
TJBA - 8044511-94.2021.8.05.0001
Partes: MOISES SILVA AROUCA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: MANUELE MEDEIROS NOGUEIRA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 28/08/2024
TJBA - 0576529-29.2016.8.05.0001
Partes: WILTON OLIVEIRA RASTELLI e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/11/2016
TJBA - 0576529-29.2016.8.05.0001
Partes: WILTON OLIVEIRA RASTELLI e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 13/09/2022
TJBA - 8090346-03.2024.8.05.0001
Partes: MOISES SILVA AROUCA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: WENDEL COSTA SANTANA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/07/2024
TJBA - 8044488-51.2021.8.05.0001
Partes: MOISES SILVA AROUCA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/05/2021
TJBA - 8044488-51.2021.8.05.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x MOISES SILVA AROUCA
Advogado: MANUELE MEDEIROS NOGUEIRA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 27/10/2023
TJBA - 0576564-86.2016.8.05.0001
Partes: WADSON DE CARVALHO RAMOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/11/2016