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TJTO - 0000025-94.2025.8.27.2722
Partes: RONALDO SOARES DOS SANTOS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: GRACE KELLY MATOS BARBOSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 02/01/2025
TJTO - 0010156-02.2023.8.27.2722
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x RONALDO SOARES DOS SANTOS
Advogado: SIMONE DA SILVA PIRES e outros
1ª instância - Primeiro Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 01/10/2024
TJTO - 0014002-74.2021.8.27.2729
Partes: RONALDO SOARES DOS SANTOS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 27/04/2021
TJTO - 0014002-74.2021.8.27.2729
Partes: RONALDO SOARES DOS SANTOS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: JOSE SILVA BANDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 14/09/2023