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TJTO - 0004397-65.2025.8.27.2729
Partes: MICHEL FABIANO RAIOL ALVES x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: LEANDRO FREIRE DE SOUZA e outros
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 11/06/2025
TJTO - 0003278-43.2022.8.27.2707
Partes: MICHEL FABIANO RAIOL ALVES x CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado: OTAVIO DE OLIVEIRA FRAZ e outros
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Ajuizamento: 29/07/2022
TJTO - 0003278-43.2022.8.27.2707
Partes: MICHEL FABIANO RAIOL ALVES e outros x OS MESMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 23/06/2025
TJTO - 0002599-43.2022.8.27.2707
Partes: MICHEL FABIANO RAIOL ALVES x GOL LINHAS AEREAS S.A. e outros
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Ajuizamento: 10/06/2022
TJTO - 0002599-43.2022.8.27.2707
Partes: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x MICHEL FABIANO RAIOL ALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 15/08/2024
TJTO - 0004616-78.2025.8.27.2729
Partes: MICHEL FABIANO RAIOL ALVES x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: LEANDRO FREIRE DE SOUZA e outros
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 30/05/2025
TJPA - 0014120-86.2002.8.14.0301
Partes: MARICILDA DE LOURDES RAIOL ALVES e outros x I P A S E P e outros
Advogado: MARIA IZABEL ZEMERO e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 04/04/2002