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TJBA - 8000180-24.2023.8.05.0141
Partes: JOSE PEREIRA SANTANA x MUNICIPIO DE JEQUIE
Advogado: RENATO SOUZA ARAGAO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 26/04/2023
TJBA - 8001151-32.2021.8.05.0156
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE ANTONIO JESUS COSTA
Advogado: GILDEMARIO PINTO DA PURIFICACAO e outros
1ª instância - Vara Crime, Juri e Execucoes Penais, Inf Ncia e Juventude - Macaubas
Ajuizamento: 01/06/2021
TJBA - 0503200-49.2016.8.05.0141
Partes: JOSE PEREIRA SANTANA x MUNICIPIO DE JEQUIE
Advogado: MARIA CLARA CRUZ SAMPAIO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 16/05/2023
TJBA - 0501648-15.2017.8.05.0141
Partes: MUNICIPIO DE JEQUIE x MUNICIPIO DE JEQUIE e outros
Advogado: ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 16/11/2021
TJBA - 0501648-15.2017.8.05.0141
Partes: JOSE ROBERTO SOUZA SANTOS e outros x MUNICIPIO DE JEQUIE
Advogado: ALCIONE SOUSA BARBOSA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 10/05/2023