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TJBA - 8081804-93.2024.8.05.0001
Partes: DERALDO DE JESUS DAMASCENO JUNIOR x PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 6Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 21/06/2024
TJBA - 8055273-07.2023.8.05.0000
Partes: JOEL MENDONCA DO NASCIMENTO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 27/10/2023
TJBA - 0547259-28.2014.8.05.0001
Partes: GENIVAL BARBOSA DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 11/06/2022
TJBA - 0547259-28.2014.8.05.0001
Partes: GENIVAL BARBOSA DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/09/2014