TJBA - 0547259-28.2014.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto DESPACHO 0547259-28.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: José Venceslau Dos Santos Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Deraldo De Jesus Damasceno Júnior Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Luis Carlos Da Silva Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Antonio Balbino Costa De Almeida Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Ailton Pereira Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Agostinho Pinheiro Da Silva Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Antonio Carlos Pereira Santana Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: José Xavier De Oliveira Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Gilmar Da Silva Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Joao Batista Da Cruz Sousa Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Neo Robson De Jesus Rocha Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778-A) Apelante: Erico Alves De Jesus Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Carlos Simões Borges Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: José Necivan Araujo De Assis Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Francisco De Assis Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Antonio Moreira Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Deusdete Dos Santos Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Josefa Maia Gomes Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Edjan Bispo Da Conceiçao Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Genival Barbosa Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0547259-28.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: José Venceslau dos Santos e outros (19) Advogado(s): FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A), FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (OAB:BA28164-A), LUCAS ARAGAO DA SILVA (OAB:BA56778-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Manifestem-se as partes sobre a tese firmada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0011517-31.2016.8.05.0000, cadastrado como TEMA/IRDR 6 TJBA, no prazo de 15 dias.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador 23 de setembro de 2024.
Des.
José Cícero Landin Neto Relator -
06/05/2022 02:09
Decorrido prazo de Antonio Balbino Costa de Almeida em 05/05/2022 23:59.
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06/05/2022 02:09
Decorrido prazo de Ailton Pereira em 05/05/2022 23:59.
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06/05/2022 02:09
Decorrido prazo de Agostinho Pinheiro da Silva em 05/05/2022 23:59.
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06/05/2022 02:09
Decorrido prazo de Antonio Carlos Pereira Santana em 05/05/2022 23:59.
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06/05/2022 02:09
Decorrido prazo de José Xavier de Oliveira em 05/05/2022 23:59.
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06/05/2022 02:09
Decorrido prazo de Gilmar da Silva em 05/05/2022 23:59.
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06/05/2022 02:09
Decorrido prazo de Joao Batista da Cruz Sousa em 05/05/2022 23:59.
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06/05/2022 02:09
Decorrido prazo de Neo Robson de Jesus Rocha em 05/05/2022 23:59.
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06/05/2022 02:09
Decorrido prazo de Erico Alves de Jesus em 05/05/2022 23:59.
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06/05/2022 02:09
Decorrido prazo de Carlos Simões Borges em 05/05/2022 23:59.
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06/05/2022 02:09
Decorrido prazo de José Necivan Araujo de Assis em 05/05/2022 23:59.
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06/05/2022 02:09
Decorrido prazo de Francisco de Assis em 05/05/2022 23:59.
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06/05/2022 02:09
Decorrido prazo de Antonio Moreira em 05/05/2022 23:59.
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06/05/2022 02:09
Decorrido prazo de Deusdete dos Santos em 05/05/2022 23:59.
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06/05/2022 02:09
Decorrido prazo de Josefa Maia Gomes em 05/05/2022 23:59.
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06/05/2022 02:09
Decorrido prazo de Edjan Bispo da Conceiçao em 05/05/2022 23:59.
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06/05/2022 02:09
Decorrido prazo de Genival Barbosa da Silva em 05/05/2022 23:59.
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06/05/2022 02:09
Decorrido prazo de José Venceslau dos Santos em 05/05/2022 23:59.
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06/05/2022 02:09
Decorrido prazo de Deraldo de Jesus Damasceno Júnior em 05/05/2022 23:59.
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06/05/2022 02:09
Decorrido prazo de Luis Carlos da Silva em 05/05/2022 23:59.
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28/04/2022 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:28
Decorrido prazo de Genival Barbosa da Silva em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:28
Decorrido prazo de Edjan Bispo da Conceiçao em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:28
Decorrido prazo de Josefa Maia Gomes em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:28
Decorrido prazo de Deusdete dos Santos em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:28
Decorrido prazo de Antonio Moreira em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:28
Decorrido prazo de Francisco de Assis em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:28
Decorrido prazo de José Necivan Araujo de Assis em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:28
Decorrido prazo de Carlos Simões Borges em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:26
Decorrido prazo de Erico Alves de Jesus em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:26
Decorrido prazo de Neo Robson de Jesus Rocha em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:26
Decorrido prazo de Joao Batista da Cruz Sousa em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:26
Decorrido prazo de Gilmar da Silva em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:26
Decorrido prazo de José Xavier de Oliveira em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:26
Decorrido prazo de Antonio Carlos Pereira Santana em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:26
Decorrido prazo de Agostinho Pinheiro da Silva em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:26
Decorrido prazo de Ailton Pereira em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:26
Decorrido prazo de Antonio Balbino Costa de Almeida em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:26
Decorrido prazo de Luis Carlos da Silva em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:26
Decorrido prazo de Deraldo de Jesus Damasceno Júnior em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:26
Decorrido prazo de José Venceslau dos Santos em 27/04/2022 23:59.
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26/04/2022 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2022 23:59.
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09/04/2022 00:08
Expedição de Certidão.
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09/04/2022 00:08
Expedição de Certidão.
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09/04/2022 00:06
Expedição de Certidão.
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31/03/2022 06:23
Publicado Despacho em 30/03/2022.
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31/03/2022 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
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29/03/2022 15:52
Expedição de Certidão.
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29/03/2022 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/03/2022 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2022 13:11
Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto- Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira
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03/03/2022 11:41
Juntada de Certidão
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03/03/2022 11:41
Conclusos #Não preenchido#
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01/03/2022 16:01
Juntada de Petição de petição
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22/02/2022 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2022 23:59.
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03/01/2022 00:08
Decorrido prazo de José Venceslau dos Santos em 13/12/2021 23:59.
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02/12/2021 09:34
Expedição de Certidão.
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02/12/2021 08:15
Publicado Intimação em 02/12/2021.
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02/12/2021 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
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02/12/2021 01:56
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 01/12/2021.
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02/12/2021 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
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01/12/2021 16:07
Expedição de Certidão.
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01/12/2021 16:07
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2021 16:07
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2021 16:07
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2021 15:35
Expedição de Certidão.
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30/11/2021 10:23
Cominicação eletrônica
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30/11/2021 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
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17/10/2021 05:53
Devolvidos os autos
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22/07/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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17/05/2021 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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13/05/2021 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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05/03/2020 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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23/04/2019 00:00
Reativação
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12/07/2017 00:00
Decisão Cadastrada
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07/04/2017 00:00
Publicação
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06/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
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05/04/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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05/04/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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05/04/2017 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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25/10/2016 00:00
Publicação
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21/10/2016 00:00
Recebido do SECOMGE
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21/10/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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21/10/2016 00:00
Expedição de Termo
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21/10/2016 00:00
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2022
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo
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