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TJBA - 0506259-43.2017.8.05.0001
Partes: MAURINO DA SILVA LIMA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/02/2017
TJBA - 0506259-43.2017.8.05.0001
Partes: MAURINO DA SILVA LIMA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 22/08/2022
TJBA - 0168420-72.2008.8.05.0001
Partes: ALEXANDRO LOPES DA SILVA e outros x POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2011
TJBA - 0547259-28.2014.8.05.0001
Partes: GENIVAL BARBOSA DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 11/06/2022
TJBA - 0547259-28.2014.8.05.0001
Partes: GENIVAL BARBOSA DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/09/2014
TJBA - 0547300-92.2014.8.05.0001
Partes: DERALDO DE JESUS DAMASCENO JUNIOR e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARIANA CARDOSO WANDERLEY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 20/03/2017
TJBA - 0547300-92.2014.8.05.0001
Partes: VANDEQUE VIANA PINTO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/09/2014
TJBA - 0076093-50.2004.8.05.0001
Partes: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros x ELTON JORGE NORONHA DOS SANTOS e outros
Advogado: TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 11/12/2017
TJBA - 0076093-50.2004.8.05.0001
Partes: ELTON JORGE NORONHA DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/06/2004
TJBA - 0547677-63.2014.8.05.0001
Partes: NIZETE RIBEIRO VIEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
Ajuizamento: 02/09/2021