13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0168420-72.2008.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Polícia Militar Do Estado Da Bahia Requerente: Alexandro Lopes Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Antonio Carlos Barbosa Dos Santos Advogado: Carla Viana Carrera (OAB:BA26717) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Ivonildo Da Cruz Pita Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Jairo Sena Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Erico Alves De Jesus Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Washington Dias Da Rocha Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Paulo Cesar De Lima Ferreira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Eduardo Ferreira Da Costa Filho Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Cristiano Ferreira Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Edvan Luz Barreto Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Joao Batista Da Cruz Sousa Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Cristiane Da Silva Dantas Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Elisio Rodrigues Pereira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Paulo Cesar Alves De Menezes Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Requerente: Eliomar Souza Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Pedro Paulo Lima Farias Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Gilmar Oliveira Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Armando Jose De Carvalho Eustaquio Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Paulo Fernando Da Silva Dos Anjos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Isequiel Brito De Santana Neto (OAB:BA70230) Requerente: Leonidas Rufino Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA.

DESPACHO Processo: 0168420-72.2008.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALEXANDRO LOPES DA SILVA, ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS, IVONILDO DA CRUZ PITA, JAIRO SENA DOS SANTOS, ERICO ALVES DE JESUS, WASHINGTON DIAS DA ROCHA, PAULO CESAR DE LIMA FERREIRA, EDUARDO FERREIRA DA COSTA FILHO, CRISTIANO FERREIRA DA SILVA, EDVAN LUZ BARRETO, JOAO BATISTA DA CRUZ SOUSA, CRISTIANE DA SILVA DANTAS, ELISIO RODRIGUES PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DE MENEZES, ELIOMAR SOUZA DOS SANTOS, PEDRO PAULO LIMA FARIAS, GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS, ARMANDO JOSE DE CARVALHO EUSTAQUIO, PAULO FERNANDO DA SILVA DOS ANJOS, LEONIDAS RUFINO DOS SANTOS REQUERIDO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA R.

Hoje.

A parte Autora alega o descumprimento da obrigação de fazer deferida outrora nos autos, motivo pelo qual, em homenagem a ampla defesa e ao contraditório, determino a intimação da parte Ré para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a notícia de descumprimento, colacionando, ato contínuo, os documentos que comprovem suas alegações.

P.I.

II Salvador/BA, 25 de março de 2024.

Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
08/06/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 16:06

Conclusos para decisão
19/05/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2022 23:59.
29/03/2022 18:59

Decorrido prazo de ALEXANDRO LOPES DA SILVA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 18:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 18:59

Decorrido prazo de IVONILDO DA CRUZ PITA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 18:58

Decorrido prazo de JAIRO SENA DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 18:58

Decorrido prazo de ERICO ALVES DE JESUS em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 18:58

Decorrido prazo de WASHINGTON DIAS DA ROCHA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 18:58

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE LIMA FERREIRA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 18:58

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DA COSTA FILHO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 06:55

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DA SILVA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 06:55

Decorrido prazo de EDVAN LUZ BARRETO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 06:55

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA CRUZ SOUSA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 06:55

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA DANTAS em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 06:54

Decorrido prazo de ELISIO RODRIGUES PEREIRA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 06:54

Decorrido prazo de PAULO CESAR ALVES DE MENEZES em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 06:54

Decorrido prazo de ELIOMAR SOUZA DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 06:54

Decorrido prazo de PEDRO PAULO LIMA FARIAS em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 06:54

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 06:54

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE DE CARVALHO EUSTAQUIO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 06:54

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA DOS ANJOS em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 06:54

Decorrido prazo de LEONIDAS RUFINO DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.
17/03/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 08:52

Publicado Sentença em 04/03/2022.
15/03/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
03/03/2022 15:45

Expedição de sentença.
03/03/2022 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 18:15

Expedição de despacho.
14/02/2022 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/12/2021 12:58

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2021 23:59.
10/11/2021 06:43

Decorrido prazo de WASHINGTON DIAS DA ROCHA em 04/11/2021 23:59.
10/11/2021 06:43

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE LIMA FERREIRA em 04/11/2021 23:59.
10/11/2021 06:43

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DA COSTA FILHO em 04/11/2021 23:59.
10/11/2021 06:43

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DA SILVA em 04/11/2021 23:59.
10/11/2021 06:43

Decorrido prazo de EDVAN LUZ BARRETO em 04/11/2021 23:59.
10/11/2021 06:43

Decorrido prazo de ALEXANDRO LOPES DA SILVA em 04/11/2021 23:59.
10/11/2021 06:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.
10/11/2021 06:43

Decorrido prazo de IVONILDO DA CRUZ PITA em 04/11/2021 23:59.
10/11/2021 06:43

Decorrido prazo de JAIRO SENA DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.
10/11/2021 06:43

Decorrido prazo de ERICO ALVES DE JESUS em 04/11/2021 23:59.
09/11/2021 11:51

Conclusos para julgamento
08/11/2021 04:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA CRUZ SOUSA em 04/11/2021 23:59.
08/11/2021 04:32

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA DANTAS em 04/11/2021 23:59.
08/11/2021 04:32

Decorrido prazo de ELISIO RODRIGUES PEREIRA em 04/11/2021 23:59.
08/11/2021 04:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR ALVES DE MENEZES em 04/11/2021 23:59.
08/11/2021 04:32

Decorrido prazo de ELIOMAR SOUZA DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.
08/11/2021 04:32

Decorrido prazo de PEDRO PAULO LIMA FARIAS em 04/11/2021 23:59.
08/11/2021 04:32

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.
08/11/2021 04:32

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE DE CARVALHO EUSTAQUIO em 04/11/2021 23:59.
08/11/2021 04:32

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA DOS ANJOS em 04/11/2021 23:59.
08/11/2021 04:32

Decorrido prazo de LEONIDAS RUFINO DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.
08/11/2021 04:32

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 04/11/2021 23:59.
07/11/2021 00:39

Publicado Despacho em 25/10/2021.
07/11/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2021
04/11/2021 16:33

Juntada de Petição de contra-razões
27/10/2021 11:10

Juntada de Petição de contra-razões
22/10/2021 16:51

Expedição de despacho.
22/10/2021 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 13:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 01:22

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 21/05/2021 23:59.
14/05/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 03:03

Decorrido prazo de FABIANO SAMARTIN FERNANDES em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 03:03

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 03:03

Decorrido prazo de ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE em 03/05/2021 23:59.
12/04/2021 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2021 19:14

Publicado Intimação em 08/04/2021.
09/04/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 19:14

Publicado Intimação em 08/04/2021.
09/04/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 16:26

Publicado Intimação em 08/04/2021.
09/04/2021 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 17:33

Conclusos para julgamento
07/04/2021 17:32

Expedição de intimação.
07/04/2021 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2021 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2021 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2021 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2021 05:53

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:53

Decorrido prazo de LEONIDAS RUFINO DOS SANTOS em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:53

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA DOS ANJOS em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:53

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE DE CARVALHO EUSTAQUIO em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:53

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:53

Decorrido prazo de PEDRO PAULO LIMA FARIAS em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:53

Decorrido prazo de ELIOMAR SOUZA DOS SANTOS em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:53

Decorrido prazo de PAULO CESAR ALVES DE MENEZES em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:53

Decorrido prazo de ELISIO RODRIGUES PEREIRA em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:53

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA DANTAS em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA CRUZ SOUSA em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:53

Decorrido prazo de EDVAN LUZ BARRETO em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:53

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DA SILVA em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:53

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DA COSTA FILHO em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:53

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE LIMA FERREIRA em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:53

Decorrido prazo de WASHINGTON DIAS DA ROCHA em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:53

Decorrido prazo de ERICO ALVES DE JESUS em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:53

Decorrido prazo de JAIRO SENA DOS SANTOS em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:53

Decorrido prazo de IVONILDO DA CRUZ PITA em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:53

Decorrido prazo de ALEXANDRO LOPES DA SILVA em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:52

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:52

Decorrido prazo de LEONIDAS RUFINO DOS SANTOS em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:52

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA DOS ANJOS em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:52

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE DE CARVALHO EUSTAQUIO em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:52

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:52

Decorrido prazo de PEDRO PAULO LIMA FARIAS em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:52

Decorrido prazo de ELIOMAR SOUZA DOS SANTOS em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:52

Decorrido prazo de PAULO CESAR ALVES DE MENEZES em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:52

Decorrido prazo de ELISIO RODRIGUES PEREIRA em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:52

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA DANTAS em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA CRUZ SOUSA em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:52

Decorrido prazo de EDVAN LUZ BARRETO em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:52

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DA SILVA em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:52

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DA COSTA FILHO em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:52

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE LIMA FERREIRA em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:52

Decorrido prazo de WASHINGTON DIAS DA ROCHA em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:52

Decorrido prazo de ERICO ALVES DE JESUS em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:52

Decorrido prazo de JAIRO SENA DOS SANTOS em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:51

Decorrido prazo de IVONILDO DA CRUZ PITA em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 05:51

Decorrido prazo de ALEXANDRO LOPES DA SILVA em 15/02/2021 23:59.
11/03/2021 04:14

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 04:14

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 05/03/2021 23:59.
10/03/2021 13:17

Expedição de despacho.
10/03/2021 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2021 13:17

Expedição de despacho.
10/03/2021 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2021 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2021 11:41

Conclusos para despacho
10/02/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 17:08

Publicado Despacho em 22/01/2021.
29/01/2021 17:05

Publicado Certidão em 22/01/2021.
22/01/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 12:33

Expedição de despacho via Sistema.
21/01/2021 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2021 12:32

Expedição de Certidão via Sistema.
21/01/2021 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2021 02:37

Publicado Intimação em 20/01/2021.
21/01/2021 02:37

Publicado Intimação em 20/01/2021.
21/01/2021 02:37

Publicado Intimação em 20/01/2021.
21/01/2021 02:37

Publicado Intimação em 20/01/2021.
19/01/2021 18:22

Decorrido prazo de FABIANO SAMARTIN FERNANDES em 28/08/2020 23:59:59.
19/01/2021 18:21

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 28/08/2020 23:59:59.
18/01/2021 20:21

Expedição de intimação via Sistema.
18/01/2021 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 20:21

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2021 08:01

Decorrido prazo de ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE em 28/08/2020 23:59:59.
04/01/2021 08:01

Decorrido prazo de CARLA VIANA CARRERA em 28/08/2020 23:59:59.
04/01/2021 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2020 23:59:59.
08/12/2020 13:18

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 18:57

Conclusos para despacho
20/09/2020 15:44

Devolvidos os autos
12/09/2020 03:47

Publicado Intimação em 06/08/2020.
12/09/2020 03:47

Publicado Intimação em 06/08/2020.
12/09/2020 03:47

Publicado Intimação em 06/08/2020.
12/09/2020 03:47

Publicado Intimação em 06/08/2020.
20/08/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 12:15

Conclusos para despacho
11/08/2020 09:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 10:46

Expedição de intimação via Sistema.
05/08/2020 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 10:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 15:05

Conclusos para despacho
20/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
06/11/2019 00:00

Petição
05/09/2019 00:00

Petição
03/09/2019 00:00

Recebimento
07/08/2019 00:00

Petição
07/08/2019 00:00

Petição
17/06/2019 00:00

Petição
13/06/2019 00:00

Recebimento
17/04/2019 00:00

Publicação
15/04/2019 00:00

Mero expediente
25/03/2019 00:00

Publicação
20/03/2019 00:00

Recebimento
22/02/2019 00:00

Mero expediente
22/08/2018 00:00

Petição
22/08/2018 00:00

Petição
22/08/2018 00:00

Petição
22/08/2018 00:00

Petição
16/07/2018 00:00

Recebimento
28/06/2018 00:00

Recebimento
21/06/2018 00:00

Publicação
12/06/2018 00:00

Remessa
11/06/2018 00:00

Liminar
19/04/2018 00:00

Publicação
16/04/2018 00:00

Remessa
16/04/2018 00:00

Mero expediente
07/03/2018 00:00

Petição
07/03/2018 00:00

Petição
02/03/2018 00:00

Recebimento
09/01/2018 00:00

Recebimento
03/02/2017 00:00

Petição
13/12/2016 00:00

Petição
21/09/2016 00:00

Petição
09/09/2016 00:00

Recebimento
25/07/2016 00:00

Publicação
27/01/2015 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
27/01/2015 00:00

Petição
27/01/2015 00:00

Petição
05/12/2014 00:00

Recebimento
25/11/2014 00:00

Recebimento
21/11/2014 00:00

Publicação
12/11/2014 00:00

Remessa
10/11/2014 00:00

Com efeito suspensivo
23/09/2014 00:00

Petição
20/08/2014 00:00

Remessa
20/08/2014 00:00

Publicação
13/08/2014 00:00

Procedência em Parte
11/11/2013 00:00

Publicação
11/11/2013 00:00

Publicação
08/11/2013 00:00

Publicação
07/11/2013 00:00

Recebimento
06/11/2013 00:00

Remessa
06/11/2013 00:00

Mero expediente
05/12/2012 00:00

Petição
01/11/2012 00:00

Recebimento
02/03/2012 00:00

Recebimento
29/02/2012 00:00

Recebimento
10/08/2011 09:44

Protocolo de Petição
14/02/2011 14:33

Conclusão
05/11/2010 09:32

Protocolo de Petição
03/11/2010 16:04

Protocolo de Petição
20/10/2010 11:27

Ato ordinatório
20/10/2010 11:21

Petição
01/10/2010 09:47

Protocolo de Petição
06/11/2009 12:32

Conclusão
01/10/2009 11:01

Conclusão
16/09/2009 12:02

Conclusão
16/09/2009 10:58

Petição
04/09/2009 14:23

Recebimento
03/09/2009 16:57

Protocolo de Petição
01/09/2009 14:19

Entrega em carga/vista
25/08/2009 17:20

Documento
25/08/2009 17:20

Mandado
06/08/2009 13:01

Documento
05/08/2009 14:02

Ofício
04/08/2009 16:56

Mandado
04/08/2009 11:21

Expedição de documento
15/07/2009 15:30

Protocolo de Petição
27/02/2009 11:18

Conclusão
16/02/2009 13:20

Protocolo de Petição
16/12/2008 14:05

Conclusão
10/12/2008 17:15

Protocolo de Petição
10/12/2008 16:23

Recebimento
27/11/2008 14:56

Entrega em carga/vista
12/11/2008 09:12

Conclusão
29/10/2008 12:37

Recebimento
29/10/2008 10:13

Remessa
28/10/2008 17:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2011

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000020-47.2012.8.05.0101

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Alonso Teodoro da Silva

Advogado: Tiberio de Melo Cavalcante

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/11/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0000020-47.2012.8.05.0101

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Alonso Teodoro da Silva

Advogado: Leandro Silva Correia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2019 17:25

Exibir Processo

Processo nº 8016860-82.2024.8.05.0001

Rebecca Gois Monteiro

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/02/2024 20:20

Exibir Processo

Processo nº 8071411-12.2024.8.05.0001

Silvana Menezes dos Santos

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/06/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 8161342-94.2022.8.05.0001

Josaphat Correa da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/11/2022 22:28

Exibir Processo