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TJAM - 0000414-32.2008.8.03.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x GENIVAL GEMAQUE SANTANA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari
Ajuizamento: 26/06/2008
TJAM - 0000229-62.2020.8.03.0013
Partes: JACIRENE AZEVEDO SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: LUCIANA CARDOSO MIRANDA e outros
1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari
Ajuizamento: 23/03/2022
TJAM - 0000545-75.2020.8.03.0013
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x GENIVAL GEMAQUE SANTANA e outros
Advogado: KARINA SOARES MARAMALDE e outros
1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari
Ajuizamento: 01/06/2020
TJAM - 0000056-38.2020.8.03.0013
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x R M F DA COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP e outros
Advogado: SOLANGELO FONSECA DA COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari
Ajuizamento: 21/01/2020
TRF1 - 1003709-38.2021.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x GENIVAL GEMAQUE SANTANA e outros
Advogado: ANA MARGARIDA FASCIO COSTA
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 14/02/2022
TRF1 - 1001059-86.2019.4.01.3100
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x GENIVAL GEMAQUE SANTANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 29/09/2021
TRF1 - 1001059-86.2019.4.01.3100
Partes: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI e outros x GENIVAL GEMAQUE SANTANA
Advogado: ANA MARGARIDA FASCIO COSTA e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 25/02/2019