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TJMA - 0815715-95.2020.8.10.0001
Partes: EUZIMAR DE JESUS ALVES CASTRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/09/2020
TJMA - 0832548-62.2018.8.10.0001
Partes: IONE ANTONIA PEREIRA COELHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/07/2018
TJMA - 0801184-45.2021.8.10.0073
Partes: ELISABETE OLIMPIA DE SOUZA e outros x FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS
Advogado: DANIEL SANTOS DE BRITO
1ª instância - 1ª Vara de Barreirinhas
Ajuizamento: 23/08/2021
TJMA - 0863331-37.2018.8.10.0001
Partes: ELISABETE OLIMPIA DE SOUZA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BRUNO HENRIQUE CARVALHO ROMAO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/12/2018
TJMA - 0012669-44.2014.8.10.0001
Partes: HILCLENICE AGUIAR DE SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PES---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/03/2014
TJMA - 0000357-43.2016.8.10.0073
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS x ELISABETE OLIMPIA DE SOUZA e outros
Advogado: ORLANDO DA SILVA CAMPOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Raul Araujo Filho
Ajuizamento: 26/11/2024
TJMA - 0000357-43.2016.8.10.0073
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS x ELISABETE OLIMPIA DE SOUZA e outros
Advogado: ORLANDO DA SILVA CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 06/09/2022
TJMA - 0000357-43.2016.8.10.0073
Partes: ELISABETE OLIMPIA DE SOUZA e outros x FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS
Advogado: DANIEL SANTOS DE BRITO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Barreirinhas
Ajuizamento: 17/02/2016