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TJTO - 0013800-58.2025.8.27.2729
Partes: MARCILENE LUCENA DOS SANTOS x EDITORA GAZETA DO CERRADO LTDA e outros
Advogado: RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Ajuizamento: 31/03/2025
TJTO - 0033585-06.2025.8.27.2729
Partes: POLICIA CIVIL/TO x CHARLES CRISPIM DA SILVA e outros
Advogado: LOURIVALDO DA SILVA AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Palmas
Ajuizamento: 31/07/2025
TRF1 - 1009485-37.2023.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x LOURIVALDO DA SILVA AGUIAR
Advogado: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 28 - Desembargador Federal Euler de Almeida
Ajuizamento: 06/12/2023
TRF1 - 1009485-37.2023.4.01.4300
Partes: LOURIVALDO DA SILVA AGUIAR x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: MAURO ROBERTO NOLETO BARROS e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 27/06/2023
TRF1 - 1012932-96.2024.4.01.4300
Partes: LOURIVALDO DA SILVA AGUIAR x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 27 - Des. Fed. Nilza Reis
Ajuizamento: 16/07/2025
TRF1 - 1012932-96.2024.4.01.4300
Partes: LOURIVALDO DA SILVA AGUIAR x GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORTE E CENTRO OESTE - CEAB/RD/SR V BRASILIA e outros
Advogado: MAURO ROBERTO NOLETO BARROS e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 21/10/2024