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TJMA - 0000168-86.2014.8.10.0024
Partes: JOAB COSTA PONTES x MUNICIPIO DE LAGO VERDE
Advogado: LIANA LABYBY PEREIRA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal
Ajuizamento: 21/01/2014
TJMA - 0002258-48.2006.8.10.0024
Partes: CONCEICAO DE MARIA MEDEIROS MATOS x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: JOSE CARLOS SOARES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal
Ajuizamento: 25/10/2006
TJMA - 0827002-55.2020.8.10.0001
Partes: ANDERSON FONTINELE DE SOUZA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL - TIMBIRAS
Advogado: LAURENITA COSTA LEITE e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 22/10/2020
TJMA - 0827002-55.2020.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL - TIMBIRAS x ANDERSON FONTINELE DE SOUZA
Advogado: LAURENITA COSTA LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 28/06/2021
TJMA - 0800895-14.2021.8.10.0138
Partes: MARIA DE JESUS DA SILVA SOUZA x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR e outros
1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos
Ajuizamento: 17/06/2021
TJMA - 0836702-26.2018.8.10.0001
Partes: WALDELICE OLIVEIRA ALMEIDA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: HELIANE SOUSA FERNANDES e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/07/2025