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TJMS - 0012565-22.2019.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ANDRE GONCALVES DE FREITAS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Criminal
Ajuizamento: 03/04/2019
TJMS - 0007246-34.2023.8.12.0001
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: MARCOS JOSUE DUARTE DOS SANTOS
1ª instância - Campo Grande - Vara da Inf Ncia e da Adolescencia
Ajuizamento: 30/06/2023
TJMS - 0015310-09.2018.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x EDGAR LEITE RAMOS JUNIOR e outros
Advogado: EDMAR SOARES DA SILVA e outros
1ª instância - Campo Grande - Auditoria Militar
Ajuizamento: 27/04/2018
TJMS - 0035077-04.2016.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ELISSON BRAGA MIRANDA e outros
Advogado: DAMIAO COSME DUARTE e outros
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal
Ajuizamento: 31/08/2016
TJMS - 0018113-28.2019.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ALEX FREITAS PEREIRA
Advogado: PAULO VINICIUS MACENA CARDOSO
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal
Ajuizamento: 10/05/2019
TJMS - 0035777-72.2019.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x RODNEY ARCANJO SILVA
Advogado: JOAO MARCOS DA SILVA
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Criminal
Ajuizamento: 16/09/2019
TJMS - 0819721-67.2015.8.12.0001
Partes: EVERALDO PEREIRA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: SILVIA DE LIMA MOURA e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 08/06/2015
TJMS - 0819721-67.2015.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x EVERALDO PEREIRA e outros
Advogado: NORTON RIFFEL CAMATTE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 15/03/2024
TJMS - 0819721-67.2015.8.12.0001
Partes: EVERALDO PEREIRA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: SILVIA DE LIMA MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 30/01/2017
TJMS - 0912363-78.2023.8.12.0001
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros x JEAN CARLOS PINA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: WANDERLEI BEZERRA DANTAS FILHO
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Criminal
Ajuizamento: 02/05/2023