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TJAM - 6001564-71.2025.8.03.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JARDEL PICANCO DO ROSARIO
Advogado: PAULO JOSE DA SILVA RAMOS
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santana
Ajuizamento: 27/02/2025
TJAM - 0049859-89.2021.8.03.0001
Partes: SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAUDE DO ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 01/12/2021
TRF1 - 1038274-57.2023.4.01.3100
Partes: JARDEL PICANCO DO ROSARIO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: PAULO JOSE DA SILVA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 15/09/2025
TRF1 - 1038274-57.2023.4.01.3100
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x JARDEL PICANCO DO ROSARIO
Advogado: ANSELMO ALCEU ANTONIO AVILA RAMOS e outros
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 18/12/2023