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TJMA - 0807404-55.2019.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA x ROLIAN SILVEIRA FILHO e outros
Advogado: NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 02/10/2019
TJMA - 0800439-40.2020.8.10.0125
Partes: ELISABETH VIEIRA BASTOS x MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA
Advogado: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 13/08/2020
TJMA - 0000665-54.2015.8.10.0125
Partes: CARLOS CESAR NASCIMENTO FERREIRA e outros x MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA
Advogado: FABIO COSTA PINTO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 29/04/2015
TJMA - 0000665-54.2015.8.10.0125
Partes: ANUNCIACAO DE MARIA DOS PASSOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA
Advogado: FABIO COSTA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 23/11/2018