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TJAM - 0035106-30.2021.8.03.0001
Partes: SAMUEL SIMAO BATISTA x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: IANCA MOURA MACIEL VIDAL e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/08/2021
TJAM - 6016299-15.2025.8.03.0001
Partes: SAMUEL SIMAO BATISTA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/03/2025
TJAM - 6046083-71.2024.8.03.0001
Partes: SAMUEL SIMAO BATISTA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/08/2024
TJAM - 0004179-45.2025.8.03.0000
Partes: SAMUEL SIMAO BATISTA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 15/08/2025
TJAM - 6036451-84.2025.8.03.0001
Partes: SAMUEL SIMAO BATISTA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/06/2025
TRF1 - 0000711-13.2019.4.01.3900
Partes: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO x SAMUEL SIMAO BATISTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 15/07/2019