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TJMA - 0000009-03.2019.8.10.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ROBERTO TAVARES DA SILVA e outros
Advogado: NARDO ASSUNCAO DA CUNHA e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 18/01/2019
TJMA - 0000009-03.2019.8.10.0111
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x IARA ADRIANA ARAUJO PORTILHO e outros
Advogado: HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 07/07/2025
TJMA - 0001985-55.2015.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO
Advogado: NELSON SERENO NETO
1ª instância - 4ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 29/07/2015
TJMA - 0001011-42.2018.8.10.0111
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x PAULO ROBERTO SOUSA VELOSO e outros
Advogado: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim
Ajuizamento: 08/07/2025
TJMA - 0001011-42.2018.8.10.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PAULO ROBERTO SOUSA VELOSO e outros
Advogado: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 26/10/2018
TJMA - 0001012-27.2018.8.10.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x AMANDIO KILDER ARAGAO COSTA e outros
Advogado: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 26/10/2018
TRF1 - 1009574-13.2020.4.01.3703
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO (PROCURADORIA) e outros x PAULO ROBERTO SOUSA VELOSO e outros
Advogado: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO e outros
1ª instância - Bacabal
Ajuizamento: 22/12/2020