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TJCE - 0244343-86.2022.8.06.0001
Partes: ERASTOTENES COSTA DOS SANTOS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 08/06/2022
TJCE - 3000340-82.2023.8.06.0117
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x JOSE MELO DA SILVA e outros
Advogado: ERASTOTENES COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Maracanau
Ajuizamento: 08/02/2023
TJCE - 3000965-55.2019.8.06.0118
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x ALEX MARTINS DE LIMA
Advogado: FRANCISCO ADALBERTO DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Maracanau
Ajuizamento: 16/07/2019
TJCE - 3021306-89.2024.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x FATIMA REJANE PIRES SANTOS
Advogado: ERASTOTENES COSTA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo
Ajuizamento: 24/07/2025
TJCE - 3021306-89.2024.8.06.0001
Partes: FATIMA REJANE PIRES SANTOS x ESTADO DO CEARA
Advogado: ERASTOTENES COSTA DOS SANTOS
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/08/2024
TJCE - 3000432-68.2024.8.06.0006
Partes: JULIO CESAR GOIANA DE SOUSA x ANTONIO ROSADO DE SOUSA NETO e outros
Advogado: SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIRO COSTA e outros
1ª instância - 13ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 08/05/2024
TJCE - 3000182-03.2024.8.06.0146
Partes: FRANCISCO IVANILDO SEVERINO DE LIMA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: ERASTOTENES COSTA DOS SANTOS
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pindoretama
Ajuizamento: 04/12/2024
TJCE - 3036822-52.2024.8.06.0001
Partes: JOHNATHAN LOPES DA SILVA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: ERASTOTENES COSTA DOS SANTOS
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/11/2024