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TJMA - 0804176-04.2021.8.10.0000
Partes: GARDENIO ALMEIDA DANTAS x DO SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO MARANHAO - SEAP - SR. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Advogado: PAULO RENATO MENDES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 17/03/2022
TJMA - 0802809-90.2020.8.10.0060
Partes: ADRIANA ROMA DO REGO BARROS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 09/07/2020
TJMA - 0822264-87.2021.8.10.0001
Partes: GARDENIO ALMEIDA DANTAS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO RENATO MENDES DE SOUZA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 04/06/2021
TJMA - 0817907-67.2021.8.10.0000
Partes: GARDENIO ALMEIDA DANTAS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MAURICIO GOMES LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 21/10/2021
TJMA - 0800342-53.2021.8.10.9001
Partes: GARDENIO ALMEIDA DANTAS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MAURICIO GOMES LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 18/10/2021
TJPR - 0815191-08.2024.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x KELY IVONEIDE ALVES DA SILVA
Advogado: FRANCISCO DE SOUZA CARVALHO
1ª instância - 3ª Vara Criminal
Ajuizamento: 26/03/2025