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TJMS - 1401718-42.2020.8.12.0000
Partes: JOAO ROBERTO BAIRD x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: ANTONIO FERREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 18/02/2020
TJMS - 1401718-42.2020.8.12.0000
Partes: JOAO ROBERTO BAIRD x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: ANTONIO FERREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 13/08/2020
TJMS - 1413548-97.2023.8.12.0000
Partes: JOAO ROBERTO BAIRD x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: GUSTAVO MARQUES FERREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 21/02/2025
TJMS - 1413548-97.2023.8.12.0000
Partes: JOAO ROBERTO BAIRD x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: GILBERTO BIAGI DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 27/07/2023
TJMS - 1413548-97.2023.8.12.0000
Partes: JOAO ROBERTO BAIRD x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: CARLOS HENRIQUE SANTANA e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 07/08/2023
TJMS - 0024410-80.2021.8.12.0001
Partes: DANTE CARLOS VIGNOLI
Advogado: RONALDO DE SOUZA FRANCO e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 02/09/2021
TJMS - 0019415-05.2013.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FLORISNAL LEMES DA SILVA e outros
Advogado: MIRIAM DOS SANTOS OLIVEIRA NOGUEIRA e outros
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Criminal
Ajuizamento: 21/05/2013