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TJMA - 0804319-63.2017.8.10.0022
Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE x FRANCISCO MACIEL SILVA ARAUJO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 21/07/2021
TJMA - 0000256-96.2015.8.10.0022
Partes: FRANCISCO MACIEL SILVA ARAUJO x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 27/01/2015
TRF1 - 0005784-49.2017.4.01.3701
Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE x FRANCISCO MACIEL SILVA ARAUJO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0003902-52.2017.4.01.3701
Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE x FRANCISCO MACIEL SILVA ARAUJO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 12/11/2024
TRF1 - 0020164-22.2013.4.01.3700
Partes: FRANCISCO MACIEL SILVA ARAUJO e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: KELLY PATRICE CUTRIM OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 03/03/2022
TRF1 - 0020164-22.2013.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FRANCISCO MACIEL SILVA ARAUJO e outros
Advogado: RODRIGO LIMA ARAUJO e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 07/05/2013
TRF1 - 1004869-78.2020.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ADELSON VERAS DE ARAUJO e outros
Advogado: ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 30/01/2020