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TJMA - 0806870-87.2020.8.10.0029
Partes: RONALDO SOUSA SANTOS x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE DILSON LOPES DE OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 15/12/2020
TJMA - 0002406-29.2015.8.10.0029
Partes: ANTONIO CARVALHO MAGALHAES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 21/08/2018
TJMA - 0002406-29.2015.8.10.0029
Partes: ANTONIO CARVALHO MAGALHAES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 21/08/2018
TJMA - 0000247-40.2020.8.10.0029
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PEDRO LUCAS DA SILVA CARVALHO
Advogado: JOSE NERES MUNIZ JUNIOR
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Caxias
Ajuizamento: 01/04/2020
TJMA - 0000247-40.2020.8.10.0029
Partes: PEDRO LUCAS DA SILVA CARVALHO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: JOSE NERES MUNIZ JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Froz Sobrinho
Ajuizamento: 01/10/2021