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TJAM - 0009217-09.2023.8.03.0000
Partes: ENGETOR LTDA - EPP x CASSIO CLEIDSEN RABELO CRUZ
Advogado: WALDELI GOUVEIA RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 29/11/2023
TJAM - 0051053-90.2022.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x CASSIO CLEIDSEN RABELO CRUZ e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 22/11/2022
TJAM - 0047496-95.2022.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Ajuizamento: 04/10/2024
TJAM - 0049412-67.2022.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Ajuizamento: 16/10/2024
TJAM - 6017115-31.2024.8.03.0001
Partes: M J S DE ALMEIDA LTDA - EPP x CASSIO CLEIDSEN RABELO CRUZ e outros
Advogado: FRANCISCO GENESIO BESSA DE CASTRO
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 26/05/2024
TJAM - 6017115-31.2024.8.03.0001
Partes: M J S DE ALMEIDA LTDA - EPP x CASSIO CLEIDSEN RABELO CRUZ e outros
Advogado: FRANCISCO GENESIO BESSA DE CASTRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Ajuizamento: 08/10/2024