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TJAC - 0703169-78.2022.8.01.0001
Partes: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: CLAUDIO MURADAS STUMPF e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 16/06/2025
TJAC - 0703169-78.2022.8.01.0001
Partes: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: FABIO LUIS DE LUCA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 01/04/2022
TJPB - 0849372-67.2021.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA x FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO S.A.
Advogado: FABIO LUIS DE LUCA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 20/09/2023
TJES - 5028156-07.2021.8.08.0024
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado: FABIO LUIS DE LUCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 17/11/2023
TJES - 5028156-07.2021.8.08.0024
Partes: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: FABIO LUIS DE LUCA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 08/12/2021
TJES - 5006407-94.2022.8.08.0024
Partes: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: GUSTAVO SIPOLATTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Raphael Americano Camara
Ajuizamento: 16/12/2024
TJES - 5006407-94.2022.8.08.0024
Partes: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: FABIO LUIS DE LUCA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 03/03/2022
TJBA - 0527872-22.2017.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x PEDRO JOAO ZAFFARI
Advogado: FABIO LUIS DE LUCA
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/05/2017
TJBA - 0045078-53.2010.8.05.0001
Partes: ILPISA INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS SA x TELEMAR NORTE E LESTE S/A
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 5Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 09/06/2010
TJBA - 8081866-70.2023.8.05.0001
Partes: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIO LUIS DE LUCA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/08/2024