29/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0703169-78.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Frigelar Comercio e Industria Ltda - Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - 3.

Portanto, visando evitar surpresa processual, em atenção ao princípio do contraditório substancial, determino a intimação da parte Apelante para manifestação correspondente, no prazo de cinco dias (art. 10 do Código de Processo Civil). 4.

Vinda a manifestação ou findo o prazo, à conclusão. 5.

Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Marcia Mallmann Lippert (OAB: 35570/RS) - Fabio Luis de Luca (OAB: 18203A/AL) - Cláudio Muradás Stumpf (OAB: 36549/RS) - Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC)
06/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
06/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 00:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:21

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:20

Ato ordinatório
20/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Apelação
15/01/2025 12:37

Realizado cálculo de custas
28/12/2024 00:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:26

Expedida/Certificada
04/10/2024 07:50

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 04/10/2024da de 04/10/2024
09/09/2024 08:13

Conclusos para julgamento
09/07/2024 01:29

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:27

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
04/07/2024 10:14

Juntada de Petição de petição inicial
28/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:02

Expedida/Certificada
20/06/2024 18:43

Mero expediente
01/04/2024 11:45

Conclusos para julgamento
18/12/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 00:53

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:05

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
07/12/2023 13:28

Expedida/Certificada
06/12/2023 11:13

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:54

Denegada a Segurança
12/09/2023 08:17

Conclusos para julgamento
12/09/2023 08:16

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:49

Juntada de Petição de petição inicial
20/05/2023 01:10

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:03

Expedição de Certidão.
18/04/2023 00:32

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 00:44

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:44

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
16/03/2023 08:34

Expedição de Certidão.
16/03/2023 08:12

Expedida/Certificada
23/02/2023 11:57

Não Concedida a Medida Liminar
25/01/2023 11:56

Conclusos para decisão
25/01/2023 11:56

Expedição de Certidão.
05/07/2022 00:40

Expedição de Certidão.
24/06/2022 15:01

Expedição de Certidão.
31/05/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 16:16

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.
23/05/2022 11:08

Expedida/Certificada
23/05/2022 11:08

Expedida/Certificada
26/04/2022 13:01

Mero expediente
06/04/2022 12:17

Mero expediente
01/04/2022 11:34

Conclusos para decisão
01/04/2022 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2022 10:57

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2022 15:46

Expedição de Certidão.
31/03/2022 15:02

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.
30/03/2022 11:43

Expedida/Certificada
29/03/2022 19:20

Declarada incompetência
28/03/2022 13:53

Conclusos para decisão
28/03/2022 13:24

Realizado cálculo de custas
28/03/2022 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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