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TJBA - 0008348-11.2017.8.05.0191
Partes: MINISTERIO PUBLICO 4ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO/BA e outros x MARIA JOSE DE OLIVEIRA RAMOS e outros
Advogado: TIAGO SILVA AMORIM e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Paulo Afonso
Ajuizamento: 19/12/2017
TJBA - 0006907-24.2019.8.05.0191
Partes: MINISTERIO PUBLICO 4 PROMOTARIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO/BA e outros x ANTONIO CEZAR COSTA e outros
Advogado: GERSON SANTANA e outros
1ª instância - 1Vara Criminal - Paulo Afonso
Ajuizamento: 17/10/2019
TRF1 - 0000963-91.2015.4.01.3306
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x MARIA JOSE DE OLIVEIRA RAMOS - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0005649-58.2017.4.01.3306
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x MARIA JOSE DE OLIVEIRA RAMOS - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020