03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DESPACHO 0008348-11.2017.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Maria Jose De Oliveira Ramos Advogado: Tiago Silva Amorim (OAB:BA53363) Advogado: Joao Amorim Neto (OAB:PE48452) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0008348-11.2017.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MARIA JOSE DE OLIVEIRA RAMOS Advogado(s): JOAO AMORIM NETO (OAB:PE48452), TIAGO SILVA AMORIM (OAB:BA53363) DESPACHO

Vistos.

Inclua-se o feito em pauta de audiências.

No caso de audiência de instrução e julgamento, cumpra-se da seguinte forma.

Havendo testemunhas/acusados residentes fora desta comarca expeçam-se precatórias (art. 222, do CPP), para inquirição pelo sistema de videoconferência, em audiência una realizada no juízo deprecante (art. 3º, da Resolução n° 105, do CNJ), conforme data acima mencionada.

Na impossibilidade do cumprimento da carta precatória pelo sistema de videoconferência, que o juiz deprecado proceda à inquirição da testemunha em data anterior à designada para a realização, no juízo deprecante, da audiência una.

Na hipótese de não localização da(s) testemunha(s), dê-se ciência a parte interessada para que, no prazo de 03 (três) dias, informe novo endereço das testemunhas ou se comprometa a trazê-la(s) independentemente de intimação, ficando advertida de que a não manifestação dentro do prazo importará preclusão lógica.

Caso seja apresentado novo endereço, intime(m)-se a(s) testemunha(s) no local de residência informado.

Quedando-se a parte inerte, seja a referida circunstância certificada nos autos.

Ciência ao MP e, sendo o caso, à DPE.

Requisições/intimações necessárias.

Publique-se.

PAULO AFONSO/BA, data da assinatura eletrônica.

Dilermando de Lima Costa Ferreira Juiz de Direito Designado
21/03/2022 17:47

Audiência Instrução e julgamento designada para 01/03/2023 09:00 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO.
08/03/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 15:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2022.
07/03/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 17:05

Comunicação eletrônica
01/03/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 13:30

Conclusos para decisão
23/02/2022 13:28

Comunicação eletrônica
23/02/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
09/10/2021 14:28

Devolvidos os autos
20/04/2021 13:18

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
12/08/2020 08:33

RECEBIMENTO
10/08/2020 10:48

AUDIÊNCIA
04/08/2020 08:38

CONCLUSÃO
08/04/2019 16:40

RECEBIMENTO
08/04/2019 15:48

AUDIÊNCIA
09/10/2018 12:16

RECEBIMENTO
28/09/2018 15:38

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/09/2018 08:10

RECEBIMENTO
25/06/2018 17:59

MANDADO
23/05/2018 12:49

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/04/2018 16:33

MANDADO
28/02/2018 16:54

MANDADO
28/02/2018 16:54

MANDADO
26/02/2018 16:12

MANDADO
26/02/2018 16:12

MANDADO
12/01/2018 12:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/01/2018 12:06

CONCLUSÃO
19/12/2017 11:07

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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