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TJMA - 0800017-46.2021.8.10.0023
Partes: CAMILA MIGLIO COSTA e outros x HOTEIS SEARA LTDA e outros
Advogado: AYLA COGO VIALI
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Acail Ndia
Ajuizamento: 07/01/2021
TJMA - 0001147-19.2017.8.10.0032
Partes: MUNICIPIO DE COELHO NETO e outros x PEDRO HENRIQUE ALVES MARTINS PEREIRA e outros
Advogado: ENDEL WESLEY DA SILVA ARRAIS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 08/03/2017
TJMA - 0001147-19.2017.8.10.0032
Partes: MUNICIPIO DE COELHO NETO x PEDRO HENRIQUE ALVES MARTINS PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/10/2023
TJMA - 0001147-19.2017.8.10.0032
Partes: MUNICIPIO DE COELHO NETO x PEDRO HENRIQUE ALVES MARTINS PEREIRA
Advogado: CASSIA DAYANE DOS ANJOS MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/05/2019
TJMA - 0801523-89.2023.8.10.0022
Partes: BENICIO HENRIQUE MIGLIO COSTA MARTINS e outros x PEDRO HENRIQUE ALVES MARTINS PEREIRA
Advogado: AFONSO ROGERIO DE ALMEIDA FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Familia de Acail Ndia
Ajuizamento: 10/03/2023
TRF1 - 1005936-75.2020.4.01.3701
Partes: PEDRO HENRIQUE ALVES MARTINS PEREIRA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FABIANO MEREB DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 14/03/2023
TRF1 - 1005936-75.2020.4.01.3701
Partes: PEDRO HENRIQUE ALVES MARTINS PEREIRA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FABIANO MEREB DE OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Imperatriz
Ajuizamento: 05/11/2020