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TJAM - 0047883-28.2013.8.03.0001
Partes: TORQUATO DA SILVA RODRIGUES JUNIOR e outros
Advogado: EDINALDO FERNANDES MELO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Familia, Orfaos e Sucessoes de Macapa
Ajuizamento: 18/10/2013
TJAM - 0047125-73.2018.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA e outros x TORQUATO IMOVEIS & CIA LTDA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 31/10/2018
TJPB - 0005378-87.2019.8.15.2002
Partes: JOAO CESAR OTTONI BARBOSA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: DIOGO TREVISANI LUSTOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
Ajuizamento: 19/02/2025
TJPB - 0005378-87.2019.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x JOSE JULIO DE MIRANDA COELHO e outros
Advogado: LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES e outros
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 03/06/2019