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TJMA - 0835568-95.2017.8.10.0001
Partes: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/09/2017
TJMA - 0835568-95.2017.8.10.0001
Partes: MARIVELINA SOARES MONTEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 23/02/2022
TJMA - 0835568-95.2017.8.10.0001
Partes: MARIVELINA SOARES MONTEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/06/2020
TJMA - 0845362-77.2016.8.10.0001
Partes: MARIA DE LOURDES DA SILVA FURTADO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/07/2016
TJMA - 0845362-77.2016.8.10.0001
Partes: MARIA DE LOURDES DA SILVA FURTADO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 09/02/2023
TJMA - 0845362-77.2016.8.10.0001
Partes: MARIA DE LOURDES DA SILVA FURTADO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/11/2021