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TJBA - 0017155-62.2004.8.05.0001
Partes: ARY NOVAES TEIXEIRA x EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: CARLOS MONIZ DE ARAGAO GOES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 7Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 11/02/2004
TJBA - 8054890-29.2023.8.05.0000
Partes: ANISIO DE AMORIM MELO e outros x JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XIQUE XIQUE BA e outros
Advogado: SANDRA SILVA SAMPAIO CONCEICAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
Ajuizamento: 26/10/2023
TJBA - 0000023-80.1993.8.05.0258
Partes: EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS e outros x O MUNICIPIO DE TEOFILANDIA e outros
Advogado: ROBERIO ARAUJO MOTA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 25/11/1993