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TJMS - 0845087-79.2013.8.12.0001
Partes: ANTONIO JOAQUIM DA MOTTA e outros x MB ENGENHARIA SPE 042 S/A e outros
Advogado: LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 09/01/2014
TJMS - 0845087-79.2013.8.12.0001
Partes: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIPARIOS S.A. x ANTONIO JOAQUIM DA MOTTA e outros
Advogado: LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 01/11/2022
TJMS - 0007205-52.2019.8.12.0019
Partes: ANTONIO JOAQUIM DA MOTTA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: FILOMENA APARECIDA DEPOLITO FLUMINHAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 18/03/2024
TJMS - 0007205-52.2019.8.12.0019
Partes: ANTONIO JOAQUIM DA MOTTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 23/11/2023
TJMS - 0007205-52.2019.8.12.0019
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ANTONIO JOAQUIM DA MOTTA e outros
Advogado: LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL e outros
1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Criminal
Ajuizamento: 29/11/2019