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TJMS - 0801710-43.2022.8.12.0001
Partes: CESAR RICARDO BENINI e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ESTHEVAM LERMEN EIDT e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 27/01/2022
TJMS - 0801710-43.2022.8.12.0001
Partes: ESTHEVAM LERMEN EIDT e outros x IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/01/2024
TJMS - 0801710-43.2022.8.12.0001
Partes: CESAR RICARDO BENINI e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ESTHEVAM LERMEN EIDT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 25/09/2023
TJMT - 1033074-53.2022.8.11.0041
Partes: ESTHEVAM LERMEN EIDT e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ESTHEVAM LERMEN EIDT e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 31/08/2022
TJGO - 5671116-78.2022.8.09.0051
Partes: CESAR RICARDO BENINI e outros x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 10/03/2025
TJPE - 0034573-79.2015.8.16.0014
Partes: CESAR RICARDO BENINI x MUNICIPIO DE LONDRINA/PR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/06/2015
TJRO - 5229842-43.2023.8.21.7000
Partes: CESAR RICARDO BENINI e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Irineu Mariani
Ajuizamento: 29/07/2023