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TJRO - 5009234-29.2019.8.21.0022
Partes: SANTA VITORIA DO PALMAR XI ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 03/11/2020
TJRO - 5009234-29.2019.8.21.0022
Partes: SANTA VITORIA DO PALMAR V ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros x OS MESMOS
Advogado: ISABELA CRISTINA SILVA EGGER RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio
Ajuizamento: 05/10/2022
TJRO - 5181234-14.2023.8.21.7000
Partes: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio
Ajuizamento: 23/06/2023
TJRO - 5000319-23.2012.8.21.0026
Partes: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros x TARGET SEGURANCA TOTAL LTDA e outros
Advogado: EROCY BIANCHI MARCHISIO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Vivian Cristina Angonese Spengler
Ajuizamento: 31/10/2024
TJRO - 5000319-23.2012.8.21.0026
Partes: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x TARGET SEGURANCA TOTAL LTDA e outros
Advogado: CRISTIANO VIEIRA HEERDT e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Santa Cruz do Sul/Rs
Ajuizamento: 14/01/2021
TJRO - 5000281-79.2021.8.21.0063
Partes: SANTA VITORIA DO PALMAR VII ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Santa Vitoria do Palmar/Rs
Ajuizamento: 02/12/2021
TJRO - 5000281-79.2021.8.21.0063
Partes: SANTA VITORIA DO PALMAR VII ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros x OS MESMOS
Advogado: MARCELO CARON BAPTISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Iris Helena Medeiros Nogueira
Ajuizamento: 26/08/2024
TJPE - 0012825-40.2015.8.16.0030
Partes: FOUAD MOHAMAD FAKIH x SANDRA CRISTINA AMANA TOSI e outros
Advogado: CARLOS JOAQUIM DE OLIVEIRA FRANCO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/11/2024
TJPA - 0806773-32.2021.8.14.0000
Partes: PHILIP MORRIS BRASIL S/A x ESTADO DO PARA
Advogado: MIGUEL HILU NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 14/07/2021
TJPE - 0011753-06.2018.8.16.0000
Partes: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEG x ESTADO DO PARANA
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 20/08/2021