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TJBA - 0531998-52.2016.8.05.0001
Partes: LENO DOS SANTOS CARNEIRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Convocado Jesuino Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft)
Ajuizamento: 13/12/2022
TJBA - 0531998-52.2016.8.05.0001
Partes: LENO DOS SANTOS CARNEIRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/06/2019
TJBA - 0531998-52.2016.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LENO DOS SANTOS CARNEIRO
Advogado: ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES e outros
1ª instância - 1Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 24/05/2016