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TJBA - 8132052-68.2021.8.05.0001
Partes: FABIO DOS SANTOS SOARES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RAFAEL FRAGA BERNARDO
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/11/2021
TJBA - 8132052-68.2021.8.05.0001
Partes: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros x FABIO DOS SANTOS SOARES
Advogado: RAFAEL FRAGA BERNARDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Ajuizamento: 10/08/2022
TJBA - 0325880-20.2011.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x SANTIAGO SILVA DE SOUZA e outros
Advogado: NICOLE MOREIRA SAMARTIN e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/07/2021
TJBA - 0325880-20.2011.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x CARLO SERGIO SARDINHO DOS SANTOS e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 15/05/2020
TJBA - 8132043-09.2021.8.05.0001
Partes: FABIO DOS SANTOS SOARES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RAFAEL FRAGA BERNARDO
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/11/2021