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TJPR - 0000073-46.2020.8.18.0049
Partes: AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO PIAUI x FLAVIANO FEITOSA DE FREITAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Elesbao Veloso
Ajuizamento: 27/05/2020
TJPR - 0000128-94.2020.8.18.0049
Partes: FLAVIANO FEITOSA DE FREITAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 22/05/2025
TJPR - 0000128-94.2020.8.18.0049
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI e outros x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/12/2024
TJPR - 0000128-94.2020.8.18.0049
Partes: FLAVIANO FEITOSA DE FREITAS x AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO PIAUI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Elesbao Veloso
Ajuizamento: 03/08/2020