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TJRO - 5010253-65.2022.8.21.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: ELIANE LOPES GRANADA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/11/2023
TJRO - 5007908-61.2022.8.21.9000
Partes: CLAUDIA DE AVILA JUNG x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: HERMES FERNANDO AMARO ALVARIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/11/2022
TJRO - 5024022-77.2021.8.21.0022
Partes: IRACEMA TAVARES BRUM x SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP
Advogado: CRISTIANO VIEIRA HEERDT e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 12/12/2023
TJRO - 5031542-88.2021.8.21.0022
Partes: ANDRESSA VAZ PAIS x LEGALLE CONCURSOS LTDA. e outros
Advogado: ANNA LUCIA NOSCHANG DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 24/11/2023
TJRO - 5025998-85.2022.8.21.0022
Partes: SOLANIA BEATRIZ TIMM x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: EDUARDO SCHEIN TRINDADE e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 29/04/2025
TJRO - 5003881-47.2015.8.21.0022
Partes: RITA PEREIRA LEIVAS LEITE e outros x MUNICIPIO DE PELOTAS
Advogado: CAROLINA MAIA MARTINS DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 03/10/2024
TJRO - 5003881-47.2015.8.21.0022
Partes: MUNICIPIO DE PELOTAS / RS x RITA PEREIRA LEIVAS LEITE e outros
Advogado: CAROLINA MAIA MARTINS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Miguel Ngelo da Silva
Ajuizamento: 16/04/2025
TJRO - 5007137-51.2022.8.21.0022
Partes: TATIANA DA SILVA SILVEIRA x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: CAUE MOLINA ANDREAZZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/09/2022
TJRO - 5007207-68.2022.8.21.0022
Partes: TRACY KEMINE KOSCHIER SUCHARD x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: CAUE MOLINA ANDREAZZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/01/2023
TJRO - 5028870-10.2021.8.21.0022
Partes: FABIANE ANDRADES DA PORCIUNCULA x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: CAUE MOLINA ANDREAZZA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 15/07/2025