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TJBA - 8031735-31.2022.8.05.0000
Partes: WILSON MOREIRA CARDOSO e outros x SECRETARIO DO PLANEJAMENTO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BARTIRA FERNANDES TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 31/07/2022
TJBA - 8003798-66.2020.8.05.0113
Partes: EDELVINO DA SILVA GOES FILHO e outros x HELIO DA PAZ SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 19/08/2021
TJBA - 8003798-66.2020.8.05.0113
Partes: HELIO DA PAZ SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCOS PAULO ALVES DA SILVA
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/10/2020