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TJAM - 0002272-81.2020.8.03.0009
Partes: LUIZ FERNANDO COSTA DE CARVALHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 11/12/2020
TJAM - 0000141-36.2020.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x LUIZ FERNANDO COSTA DE CARVALHO
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 21/01/2020
TJAM - 0000077-82.2022.8.03.0000
Partes: LUIZ FERNANDO COSTA DE CARVALHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: ELIAS REIS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 18/01/2022