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TJMT - 0001795-24.2011.8.11.0018
Partes: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO x MUNICIPIO DE JUARA
Advogado: THALLES DE SOUZA RODRIGUES e outros
1ª instância - Juara - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 12/07/2011
TJMT - 1004931-51.2020.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ROBERTO ZANONI e outros
Advogado: MIGUEL HILU NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/02/2020
TJPA - 0806699-45.2021.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Advogado: MARCELO CARON BAPTISTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 10/02/2022
TJTO - 0004952-72.2025.8.27.2700
Partes: HSBC BANK BRASIL ( AGENCIA 1598 ) e outros x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: RENATO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 27/03/2025
TJRO - 5000281-79.2021.8.21.0063
Partes: SANTA VITORIA DO PALMAR VII ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Santa Vitoria do Palmar/Rs
Ajuizamento: 02/12/2021
TJRO - 5000281-79.2021.8.21.0063
Partes: SANTA VITORIA DO PALMAR VII ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros x OS MESMOS
Advogado: MARCELO CARON BAPTISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Iris Helena Medeiros Nogueira
Ajuizamento: 26/08/2024
TJRJ - 0001397-49.2016.8.19.0028
Partes: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO x MUNICIPIO DE MACAE
Advogado: MARCELO CARON BAPTISTA e outros
1ª instância - Macae Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 05/02/2016