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TJMA - 0015671-80.2018.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUIS HELENO ALMEIDA SOARES e outros
Advogado: ANDERSON LUIS MENDES e outros
1ª instância - Vara da Auditoria da Justica Militar de Sao Luis
Ajuizamento: 22/03/2018
TJMA - 0014128-47.2015.8.10.0001
Partes: VICENTE DE PAULA DO REGO JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/04/2015
TJMA - 0843448-07.2018.8.10.0001
Partes: VALMIRIA DE JESUS RIBEIRO RAMOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 02/09/2018
TJMA - 0843448-07.2018.8.10.0001
Partes: VALMIRIA DE JESUS RIBEIRO RAMOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 12/11/2021
TJMA - 0801835-91.2017.8.10.0049
Partes: MOISES COSTA RIBEIRO SANTOS x ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO
Advogado: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 24/12/2017
TJMA - 0801835-91.2017.8.10.0049
Partes: MOISES COSTA RIBEIRO SANTOS x ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO e outros
Advogado: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/04/2021