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TJTO - 0001338-88.2024.8.27.2734
Partes: MARIA DE JESUS MOREIRA FRAGA MELO x MUNICIPIO DE PEIXE - TO
Advogado: LEANDRO FREIRE DE SOUZA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Peixe
Ajuizamento: 28/08/2024
TJTO - 0001227-07.2024.8.27.2734
Partes: MARIA DE JESUS MOREIRA FRAGA MELO x MUNICIPIO DE PEIXE - TO
Advogado: LEANDRO FREIRE DE SOUZA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Peixe
Ajuizamento: 12/08/2024
TJTO - 0003844-08.2025.8.27.2700
Partes: MARIA DE JESUS MOREIRA FRAGA MELO x MUNICIPIO DE PEIXE - TO e outros
Advogado: LEANDRO FREIRE DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 09/06/2025
TJTO - 0000081-91.2025.8.27.2734
Partes: MARIA DE JESUS MOREIRA FRAGA MELO x SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO - MUNICIPIO DE PEIXE - TO - PEIXE e outros
Advogado: LEANDRO FREIRE DE SOUZA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Peixe
Ajuizamento: 21/01/2025