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TJRO - 5001536-37.2012.8.21.0015
Partes: MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS x UTIL URBANIZADORA TERRAPLENAGEM INCORP E LOTEAM LTDA
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Gravatai/Rs
Ajuizamento: 24/08/2021
TJRO - 5226689-36.2022.8.21.7000
Partes: DHBT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA x MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS
Advogado: JANAINA DALPIAS BALKEY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marco Aurelio Heinz
Ajuizamento: 08/11/2022
TJRO - 5182658-28.2022.8.21.7000
Partes: PAULO FRANCISCO AITA x MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS
Advogado: PABLO GARCIA GOULART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Canibal
Ajuizamento: 14/09/2022
TJRO - 5237134-16.2022.8.21.7000
Partes: MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS x ORESTE RAMAO OSORIO DA LUZ SILVA
Advogado: JANAINA DALPIAS BALKEY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marco Aurelio Heinz
Ajuizamento: 22/11/2022
TJRO - 5198613-02.2022.8.21.7000
Partes: ASTRA INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS
Advogado: JANAINA DALPIAS BALKEY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Canibal
Ajuizamento: 05/10/2022
TJRO - 5204252-98.2022.8.21.7000
Partes: MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS x JUIZO DA 4ª VARA CIVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE GRAVATAI
Advogado: JANAINA DALPIAS BALKEY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Canibal
Ajuizamento: 13/10/2022
TJRO - 5017986-40.2021.8.21.0015
Partes: TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. x MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS
Advogado: MATEUS BRAUN SA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Gravatai/Rs
Ajuizamento: 10/11/2021
TJRO - 5017986-40.2021.8.21.0015
Partes: MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS x TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado: PABLO GARCIA GOULART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio
Ajuizamento: 04/07/2024
TJRO - 5168256-39.2022.8.21.7000
Partes: MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS x ALPHA CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA
Advogado: MAURO ALEXANDRE PIZZOLATTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio
Ajuizamento: 26/08/2022
TJRO - 5175060-23.2022.8.21.7000
Partes: MARCOS ANTONIO BORTOLINI x MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS
Advogado: JANAINA DALPIAS BALKEY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio
Ajuizamento: 05/09/2022