11/06/2025 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:23

Decorrido prazo de PUBLICA SERVICOS LTDA - EPP em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 07:56

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2025 04:11

Publicado DECISÃO em 02/06/2025.
30/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:27

Determinado o arquivamento definitivo
30/05/2025 09:43

Conclusos para decisão
30/05/2025 01:01

Decorrido prazo de PUBLICA SERVICOS LTDA - EPP em 29/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2025 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2025.
20/05/2025 06:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/05/2025 23:59.
02/05/2025 22:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 23/04/2025 23:59.
02/05/2025 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.
25/04/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 06:53

Juntada de Certidão
24/04/2025 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:06

Decorrido prazo de PUBLICA SERVICOS LTDA - EPP em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2025 00:33

Publicado DESPACHO em 28/03/2025.
27/03/2025 09:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/03/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:14

Expedido alvará de levantamento
25/03/2025 16:32

Juntada de Petição de outras peças
25/03/2025 12:57

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:10

Juntada de Petição de outras peças
07/03/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2025 00:35

Publicado DESPACHO em 07/03/2025.
06/03/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 07:00

Conclusos para decisão
21/02/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 01:43

Decorrido prazo de PUBLICA SERVICOS LTDA - EPP em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/01/2025 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 28/01/2025.
27/01/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:53

Processo Desarquivado
17/01/2025 11:29

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:55

Juntada de Petição de outras peças
12/12/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:57

Decorrido prazo de PUBLICA SERVICOS LTDA - EPP em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:44

Publicado SENTENÇA em 03/12/2024.
02/12/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:43

Determinado o arquivamento
02/12/2024 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2024 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 08:45

Conclusos para julgamento
02/10/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
19/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:06

Juntada de documento de comprovação
04/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:59

Juntada de Petição de outras peças
03/09/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:58

Expedição de Ofício.
29/08/2024 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 01:13

Decorrido prazo de PUBLICA SERVICOS LTDA - EPP em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 01:18

Publicado DESPACHO em 23/08/2024.
22/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:05

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:03

Juntada de Certidão
09/08/2024 00:27

Decorrido prazo de PUBLICA SERVICOS LTDA - EPP em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 11:17

Conclusos para despacho
08/08/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:52

Juntada de Petição de outras peças
31/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:06

Expedição de Ofício.
25/07/2024 10:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/07/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 23:01

Juntada de Petição de outras peças
17/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 01:20

Publicado DECISÃO em 17/07/2024.
16/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:27

Determinada diligência
16/07/2024 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2024 07:29

Conclusos para decisão
11/07/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 06:08

Juntada de Petição de outras peças
29/06/2024 00:49

Decorrido prazo de PUBLICA SERVICOS LTDA - EPP em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:48

Publicado DESPACHO em 20/06/2024.
19/06/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 07:13

Conclusos para decisão
30/05/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/05/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:39

Decorrido prazo de PUBLICA SERVICOS LTDA - EPP em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 01:08

Publicado DECISÃO em 01/05/2024.
30/04/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 00:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:03

Decorrido prazo de PUBLICA SERVICOS LTDA - EPP em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 13:27

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/03/2024 16:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/03/2024 16:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/03/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 08:32

Processo Desarquivado
28/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:12

Publicado DECISÃO em 28/02/2024.
27/02/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/02/2024 12:30

Conclusos para decisão
21/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 14:59

Juntada de Petição de outras peças
19/02/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 08:15

Juntada de Certidão
02/01/2024 16:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/01/2024 16:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/01/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 00:22

Decorrido prazo de PUBLICA SERVICOS LTDA - EPP em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:20

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:18

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:27

Decorrido prazo de PUBLICA SERVICOS LTDA - EPP em 11/12/2023 23:59.
09/12/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/12/2023 23:59.
03/12/2023 08:14

Juntada de Petição de outras peças
20/11/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 01:19

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2023.
20/11/2023 00:00

Intimação

7025970-95.2017.8.22.0001 Anulação de Débito Fiscal, Anulação, Defeito, nulidade ou anulação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Tribunal de Contas EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE JI-PARANA, - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ALLAN PEREIRA GUIMARAES, OAB nº RO1046, MAGUIS UMBERTO CORREIA, OAB nº RO1214, SICILIA MARIA ANDRADE , OAB nº RO5940, LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR, OAB nº RO2657, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ EXECUTADO: PUBLICA SERVICOS LTDA - EPP, CNPJ nº 04.***.***/0001-01, AVENIDA CANAÃ 2828, - DE 2714 A 3084 - LADO PAR SETOR 01 - 76870-140 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO

Vistos.

I - Cuida-se de cumprimento de sentença.

Altere-se a classe processual, observando-se os polos da ação.

Anote-se.

II - INTIME-SE a parte executada a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça a obrigação, adimplindo o montante da condenação, corrigido e atualizado nos termos da sentença, sob pena de aplicação de honorários em execução e multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do CPC.

III - Advirta-se, desde já, o(a) executado(a) de que eventuais impugnações, deverão ser opostos(as) nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem ainda delimitar e demonstrar especificamente os valores impugnados, bem como ser instruídos com os documentos que se fizerem necessário à demonstração do alegado, sob pena de preclusão e de imediato julgamento da impugnação, nos termos do artigo 525, §1º, do CPC.

Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

IV - Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação, certifique-se nos autos, e não havendo a satisfação da obrigação, o que deverá ser certificado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito e para que dê prosseguimento normal ao feito, observando a ordem preferencial disposta no art. 835 do CPC.

V - Havendo pagamento, expeça-se o competente alvará judicial em nome da parte ou proceda-se a transferência para conta a ser indicada, para levantamento dos valores com juros/correções/rendimentos, sob pena de envio dos respectivos valores depositados na conta judicial para a conta centralizadora. (Obs.: aguarde-se, em cartório, o decurso do prazo de vencimento do alvará).

VI - Posteriormente, por ato ordinatório, INTIME-SE a parte exequente, para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aceitação dos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação.

VII - Por fim, mantendo-se inerte a parte exequente, envie-me os autos conclusos para sentença de extinção.

CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DESTE observando-se o(s) seguinte(s) endereço(s) para localização: Nome: EXECUTADO: PUBLICA SERVICOS LTDA - EPP Endereço: EXECUTADO: PUBLICA SERVICOS LTDA - EPP, AVENIDA CANAÃ 2828, - DE 2714 A 3084 - LADO PAR SETOR 01 - 76870-140 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Expeça-se o necessário. 16 de novembro de 2023 Guilherme Regueira Pitta Juiz(a) de Direito
17/11/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 01:46

Publicado DESPACHO em 17/11/2023.
16/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 09:40

Conclusos para despacho
15/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 17:04

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 05/10/2023 23:59.
13/10/2023 17:03

Decorrido prazo de PUBLICA SERVICOS LTDA - EPP em 05/10/2023 23:59.
13/10/2023 16:19

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 05/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:47

Decorrido prazo de LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR em 05/10/2023 23:59.
12/10/2023 09:06

Juntada de Petição de outras peças
12/10/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 09:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/10/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:27

Decorrido prazo de LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:27

Decorrido prazo de PUBLICA SERVICOS LTDA - EPP em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:23

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:22

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:21

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE em 05/10/2023 23:59.
19/09/2023 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 20:23

Publicado DESPACHO em 19/09/2023.
19/09/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:52

Decorrido prazo de PUBLICA SERVICOS LTDA - EPP em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 00:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 11:48

Conclusos para decisão
14/09/2023 00:10

Decorrido prazo de PUBLICA SERVICOS LTDA - EPP em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 13:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/09/2023 13:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/09/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2023.
18/08/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:18

Recebidos os autos
14/08/2023 10:52

Juntada de termo de triagem
27/04/2023 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2023 09:41

Juntada de Certidão
05/04/2023 21:46

Juntada de Petição de outras peças
04/04/2023 00:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 10/03/2023 23:59.
18/03/2023 08:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/03/2023 23:59.
22/02/2023 19:17

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 19:10

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 19:10

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:29

Decorrido prazo de LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:27

Decorrido prazo de LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:46

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 16/02/2023 23:59.
09/02/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:20

Juntada de Petição de recurso
09/01/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 00:07

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.
23/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/12/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 08:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/11/2022 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 31/10/2022 23:59.
26/10/2022 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2022 23:59.
10/10/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 10:53

Conclusos para decisão
06/10/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:57

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:47

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:41

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 27/09/2022 23:59.
15/09/2022 07:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:51

Juntada de Petição de recurso
05/09/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 07:05

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.
02/09/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:14

Julgado improcedente o pedido
22/02/2022 20:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 14/02/2022 23:59.
18/02/2022 14:22

Conclusos para decisão
11/02/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 16:10

Juntada de Petição de alegações finais
17/12/2021 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
17/12/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 11:46

Outras Decisões
16/12/2021 09:51

Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 16/12/2021 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
15/12/2021 13:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 16:42

Mandado devolvido dependência
13/12/2021 16:42

Juntada de Petição de diligência
08/12/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 30/11/2021 23:59.
30/11/2021 00:08

Decorrido prazo de PUBLICA SERVICOS LTDA - EPP em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 00:05

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 00:05

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 00:04

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 00:04

Decorrido prazo de LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR em 29/11/2021 23:59.
27/11/2021 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2021 23:59.
25/11/2021 08:09

Decorrido prazo de EDIVANIA RIBEIRO DE AMORIM em 24/11/2021 23:59.
23/11/2021 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 12:45

Expedição de Mandado.
23/11/2021 00:19

Decorrido prazo de ADALGISA JULIANA LANDIM DA SILVA em 22/11/2021 23:59.
22/11/2021 15:09

Mandado devolvido dependência
22/11/2021 15:09

Juntada de Petição de diligência
17/11/2021 10:30

Mandado devolvido sorteio
17/11/2021 10:30

Juntada de Petição de diligência
10/11/2021 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 07:55

Expedição de Mandado.
08/11/2021 16:04

Mandado devolvido dependência
08/11/2021 16:04

Juntada de Petição de diligência
06/11/2021 00:09

Mandado devolvido sorteio
06/11/2021 00:09

Juntada de Petição de diligência
04/11/2021 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 09:59

Expedição de Mandado.
04/11/2021 09:54

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 16/12/2021 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
04/11/2021 01:23

Publicado DECISÃO em 05/11/2021.
04/11/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 19:58

Mandado devolvido dependência
03/11/2021 19:58

Juntada de Petição de diligência
03/11/2021 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 08:36

Expedição de Mandado.
03/11/2021 08:36

Expedição de Mandado.
03/11/2021 08:36

Expedição de Mandado.
03/11/2021 08:08

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 07:26

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 07:26

Outras Decisões
13/10/2021 10:31

Conclusos para decisão
30/09/2021 13:15

Juntada de Petição de outras peças
29/09/2021 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 00:05

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 00:05

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 00:04

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 28/09/2021 23:59.
13/09/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2021.
08/09/2021 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
06/09/2021 12:42

Publicado DESPACHO em 06/09/2021.
06/09/2021 07:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 07:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 11:51

Outras Decisões
02/09/2021 11:50

Outras Decisões
02/09/2021 11:50

Outras Decisões
02/09/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 11:50

Outras Decisões
18/05/2021 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 09:04

Conclusos para decisão
04/05/2021 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2021.
12/04/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2021 07:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 07:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 07:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 07:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 07:16

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2021.
16/03/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 16:31

Juntada de Petição de contestação
24/02/2021 03:39

Decorrido prazo de PUBLICA SERVICOS LTDA - EPP em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:07

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:06

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:06

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 01:36

Decorrido prazo de LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR em 23/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 00:32

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
18/01/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 08:53

Outras Decisões
18/12/2020 17:26

Conclusos para despacho
18/12/2020 09:09

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 01:20

Decorrido prazo de PUBLICA SERVICOS LTDA - EPP em 10/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2020.
01/12/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2020 10:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 10:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 10:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 10:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 07:14

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
26/11/2020 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2018 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2018 15:02

Juntada de Certidão
03/07/2018 04:19

Decorrido prazo de PUBLICA SERVICOS LTDA - EPP em 02/07/2018 23:59:59.
25/05/2018 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2018 19:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2018 03:13

Decorrido prazo de PUBLICA SERVICOS LTDA - EPP em 04/05/2018 23:59:59.
06/04/2018 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/04/2018 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/04/2018 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2018 09:51

Conclusos para decisão
27/03/2018 15:30

Juntada de Petição de petição
23/03/2018 04:14

Decorrido prazo de PUBLICA SERVICOS LTDA - EPP em 22/03/2018 23:59:59.
21/03/2018 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2018 08:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2018 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2018 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2018 15:44

Julgado procedente o pedido
08/02/2018 14:54

Conclusos para decisão
08/02/2018 14:53

Juntada de Certidão
07/02/2018 06:42

Decorrido prazo de PUBLICA SERVICOS LTDA - EPP em 06/02/2018 23:59:59.
18/12/2017 08:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2017 11:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 10:16

Conclusos para despacho
12/12/2017 10:07

Juntada de Petição de certidão
12/12/2017 10:07

Juntada de Certidão
12/12/2017 10:07

Juntada de Petição de certidão
07/12/2017 17:06

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2017 15:30

Conclusos para decisão
04/12/2017 13:42

Juntada de Petição de petição
28/11/2017 18:36

Juntada de Petição de petição
20/11/2017 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2017 10:58

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2017 11:22

Conclusos para decisão
27/10/2017 03:16

Decorrido prazo de PUBLICA SERVICOS LTDA - EPP em 26/10/2017 23:59:59.
23/10/2017 17:59

Juntada de Petição de petição
19/10/2017 09:16

Expedição de Outros documentos.
06/10/2017 11:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2017 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2017 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/09/2017 23:59:59.
21/09/2017 10:20

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2017 08:28

Conclusos para despacho
21/09/2017 08:28

Juntada de Certidão
14/09/2017 13:11

Juntada de Certidão
13/09/2017 12:03

Juntada de Petição de contestação
13/09/2017 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/09/2017 23:59:59.
13/09/2017 07:40

Decorrido prazo de PUBLICA SERVICOS LTDA - EPP em 12/09/2017 23:59:59.
12/09/2017 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/09/2017 23:59:59.
08/09/2017 11:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2017 11:46

Mandado devolvido sorteio
20/08/2017 17:02

Mandado devolvido sorteio
18/08/2017 15:37

Mandado devolvido sorteio
17/08/2017 10:46

Expedição de #Não preenchido#.
17/08/2017 09:09

Expedição de Mandado.
17/08/2017 08:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2017 16:05

Expedição de #Não preenchido#.
16/08/2017 16:03

Expedição de #Não preenchido#.
16/08/2017 15:16

Expedição de Mandado.
16/08/2017 14:47

Expedição de Mandado.
16/08/2017 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2017 09:49

Juntada de Petição de certidão
16/08/2017 09:49

Juntada de Certidão
04/07/2017 17:00

Concedida a Medida Liminar
26/06/2017 17:46

Juntada de Petição de custas
23/06/2017 13:36

Conclusos para decisão
22/06/2017 18:41

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
20/06/2017 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2017 07:44

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2017 17:44

Conclusos para decisão
14/06/2017 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2017

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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